Saque Integral do FGTS por Doença Grave

Você sabia que é possível sacar o FGTS em casos de doenças graves? Se você ou um dependente foram diagnosticados com uma das enfermidades listadas abaixo, é seu direito acessar esse benefício para aliviar custos com tratamento e ajudar nas despesas de casa.

Leia com atenção para entender

Saque Integral do FGTS por Doença Grave

Você sabia que é possível sacar o FGTS em casos de doenças graves?

Se você ou um dependente foram diagnosticados com uma das enfermidades listadas abaixo, é seu direito acessar esse benefício para aliviar custos com tratamento e ajudar nas despesas de casa.

Leia com atenção para entender

Doenças que permitem o saque do FGTS:

O Saque por Microcefalia é permitido quando o dependente do trabalhador (criança ou adolescente) estiver acometido pela enfermidade.

O Saque por Transtorno do Espectro Autista – TEA é permitido quando o dependente do trabalhador apresentar diagnóstico de TEA.

Dúvidas frequentes

Se você cumpre os requisitos e mesmo assim teve o pedido negado, será necessário acionar a Justiça para viabilizar o seu direito.

Ainda tem dúvidas? Fale com uma especialista.

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Sim, em alguns casos é possível. Tudo depende do motivo do bloqueio. Em situações como bloqueio judicial ou garantia de crédito, será preciso uma análise mais detalhada.

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Após entregar a documentação exigida, o prazo costuma ser de até 5 dias úteis.

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Sim. Mesmo com a opção do saque-aniversário, o saque por motivo de doença grave continua permitido. Entretanto existe uma tendência a negar o pedido administrativo fazendo com que se faça necessário recorrer a um advogado para judicializar.

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Se for o titular do FGTS o doente:
• Laudo médico oficial;
• Atestado contendo:
• Diagnóstico completo e detalhado
• CID da doença
• Assinatura, carimbo e CRM do médico
• Data de emissão recente (geralmente até 30 dias)
• Comprovação de que a doença se enquadra nas listadas pelo governo (como câncer, HIV, entre outras)
 
Se o doente for dependente:
• Documento que comprove a dependência (certidão de nascimento, casamento ou declaração de dependente no IR)
• Laudo médico do dependente, com os mesmos requisitos mencionados acima
 
Documentos básicos (para todos os casos):
• Documento de identificação com foto (RG ou CNH)
• CPF
• Carteira de trabalho ou contrato de trabalho
• Comprovante de residência
• Número do PIS/PASEP/NIT

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Mesmo com a documentação correta, em alguns casos o pedido é negado. Nesses casos, ainda é possível conseguir o saque com a ajuda de uma advogada especializada.

Conheça a Advogada Responsável

Brenda Viglioni - OAB/MG 169.275

Somos um escritório de advocacia especializado em auxiliar pessoas com doenças graves a acessarem o saque do FGTS de forma ágil e descomplicada. Nosso compromisso é garantir que pacientes e familiares tenham acesso aos recursos financeiros que podem fazer a diferença no tratamento e na qualidade de vida.

Também atuamos com foco em Direito da Saúde, defendendo os direitos dos pacientes na Justiça. Ajudamos na liberação de medicamentos de alto custo, no cumprimento de coberturas pelos planos de saúde e em outras questões essenciais para garantir o cuidado que você merece.

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O nosso escritório está localizado em Belo Horizonte, MG, mas atua de forma online em todo o Brasil.

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